Política de privacidade

 

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

• A Política de Uso Aceitável da Selo Virtual, em conjunto com os Termos de Serviço, Política de Privacidade e outros termos e condições de uso que estão aqui incorporados, oferecidos pela empresa MD Pessanha Reproduções, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.055.841/0001-15, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Rio Tietê 1125, Bairro Alto, CEP 82.840-350, governam o seu uso no site da Selo Virtual, são referidos coletivamente como o “Contrato” e aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas (“CONTRATANTES”) que utilizem o site Selo Virtual (“CONTRATADA”).

• O presente Contrato estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a CONTRATADA e as pessoas físicas e/ou jurídicas que dispõem de recursos próprios para utilização do site Selo Virtual.

• Leia este contrato cuidadosamente antes de acessar ou usar o site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda em se vincular aos termos e condições deste contrato. Se você não concorda com todos os termos e condições deste contrato, então você não pode acessar o site ou usar qualquer serviço. O site está disponível apenas para indivíduos com pelo menos 13 anos de idade.

• A Selo Virtual pode modificar o Contrato, que se torna efetivo imediatamente após a publicação no site. O seu contínuo uso do site ou quaisquer serviços associados, os “Serviços”, indica a aceitação do Contrato. Se o CONTRATANTE estiver insatisfeito com qualquer coisa relacionada ao site da Selo Virtual, deverá entrar em contato com a CONTRATADA por intermédio do e-mail [email protected] para eventual negociação ou interromper o uso dos Serviços. Você usa os Serviços da Selo Virtual por seu próprio risco.

• A CONTRATADA segue as premissas e resoluções descritas abaixo, bem como o Decreto 7.962/13 (Decreto do E-Commerce), contudo, o sistema depende do correto preenchimento de seus campos que é de responsabilidade única e exclusiva dos CONTRATANTES. O “CONTRATANTE”, concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las, conforme a leitura e aceitação dos termos de uso e Política de Privacidade abaixo.

• Os seguintes termos e condições regem todo o uso do site da Selo Virtual e todo o conteúdo, serviços e produtos disponíveis no site ou através deste. O site é de propriedade e operado pela Selo Virtual. O site é oferecido sujeito à sua aceitação sem modificação de todos os termos e condições aqui contidos e todas as outras regras de operação, políticas (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade da Selo Virtual) e procedimentos que podem ser publicados periodicamente neste site.

• O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas oferecidas pela CONTRATADA, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.

• Sua conta e arquivos da Selo Virtual. Se você criar uma conta no site, você é responsável por manter a segurança de sua conta e arquivos, e você é totalmente responsável por todas as atividades e quaisquer outras ações que ocorram na conta. Você não deve descrever seus arquivos de forma enganosa ou ilegal, inclusive de forma a prejudicar o nome ou reputação de outros, e a Selo Virtual pode alterar ou remover qualquer descrição que considere inadequada, ilegal, ou prejudicial à Selo Virtual. Você deve notificar imediatamente a Selo Virtual de qualquer uso não autorizado de seus arquivos, sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Selo Virtual não será responsável por quaisquer atos ou omissões suas, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais atos ou omissões.

• O objetivo é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que um CONTRATANTE concorda com o presente Contrato, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

• Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Contrato se constitui com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.

• A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam as normas e valores éticos e morais estabelecidos pela CONTRATADA. A CONTRATADA não se obriga a prestar serviços quando a CONTRATANTE:

8.1.praticar ou for conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais;

8.2. praticar qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, moral e/ou social de colaboradores, parceiros e/ou prepostos da CONTRATADA.

• A CONTRATADA não será obrigada a realizar contato telefônico com o CONTRATANTE, ficando este responsável por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio do site Selo Virtual.

• Em que pese o site Selo Virtual seja passível de utilização de qualquer parte do mundo, o CONTRATANTE declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, será intermediado no momento apenas em território brasileiro e a relação entre CONTRATANTE e CONTRATADA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

• Ao aceitar o uso dos Serviços da Selo Virtual a CONTRATANTE não deve:

• • Usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal;
  • Usar robô, spider, pesquisa em site e/ou aplicativo de recuperação, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos Serviços, com exceção dos motores de busca públicos;
  • Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de tróia ou outros itens de natureza contaminadora ou destrutiva;
  • Fazer upload de qualquer conteúdo com código escondido ou de conteúdo que contenha algo que não está relacionado com o que promete o conteúdo;
  • Reformatar ou enquadrar qualquer parte de qualquer página da web que é parte dos Serviços sem a expressa permissão da Selo Virtual;
  • Coletar qualquer informação de identificação pessoal ou solicitar à usuários;
  • Representar outra pessoa, real ou fictícia;
  • Permitir a terceiros o uso de seu login e senha;
  • Tentar violar os sistemas da Selo Virtual ou interferir no uso normal dos Serviços por parte dos usuários;
  • Revender os produtos e serviços da Selo Virtual;
  • Postar conteúdos restritos ou arquivos bloqueados por senha;
  • Postar anúncios ou solicitações de negócios;
  • Transmitir qualquer forma de solicitação ou spam;
  • Enviar qualquer conteúdo que implica em patrocínio falso do conteúdo pelos Serviços, falsificar ou deletar alguma atribuição de autor em qualquer conteúdo, ou promover qualquer informação falsa ou enganosa;
  • Promover cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos com direitos autorais de outra pessoa;
  • Enviar conteúdo que seja calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, provocador, ameaçador, ilegal ou que encoraje atividade ilegal;
  • Submeter conteúdo que viole os direitos de terceiros, como conteúdo que infrinja os direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou que viole qualquer direito de privacidade ou publicidade, ou que seja calunioso ou difamatório, ou que direciona qualquer usuário para o conteúdo de um terceiro sem o consentimento do terceiro;
  • Difamar qualquer pessoa, invadir o direito de privacidade ou publicidade de qualquer pessoa ou de outra forma violar, desviar e infringir os direitos de qualquer pessoa;
  • Exportar ou reexportar conteúdo violando as leis de exportação ou importação brasileiras ou sem todas as aprovações, licenças e isenções requeridas;
  • Publicar quaisquer links para sites externos que sejam obscenos ou pornográficos, ou exibam material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo.
  • Nenhuma falha no exercício ou aplicação desta política deve constituir uma renúncia à política ou qualquer outro direito. Se qualquer disposição desta política for considerada inaplicável por lei ou alteração de lei, tal disposição será desconsiderada e o restante permanecerá em vigor.

• A atuação da CONTRATADA limita-se à prestação dos serviços de acesso e uso disponibilizados no site Selo Virtual. Assim, a CONTRATADA não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo, informações e/ou por eventuais perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou anúncio listado, disponibilizados por intermédio do site Selo Virtual.

• Em conformidade com a legislação aplicável, a CONTRATADA não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelos CONTRATANTES a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelos CONTRATANTE, em decorrência de atos de terceiros.

• Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrentes da conduta dos CONTRATANTES ou TERCEIROS.

• A CONTRATADA se resguarda o direito de não divulgar conteúdos que tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

• A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acesso ao site Selo Virtual quando os equipamentos dos CONTRATANTES não atenderem aos requisitos mínimos necessários.

• Em nenhum caso, a Selo Virtual, ou seus fornecedores ou licenciadores, serão responsáveis ​​em relação a qualquer assunto deste contrato sob qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outra teoria legal ou equitativa para: (i) danos especiais, incidentais ou consequentes; (ii) o custo de aquisição ou produtos ou serviços de substituição; ou (iii) por interrupção de uso ou perda ou corrupção de dados. A Selo Virtual não será responsável por qualquer falha ou atraso devido a assuntos além de seu controle.

• Se você postar conteúdo no site, comentar sobre conteúdo publicado ou criar (ou permitir que terceiros criem) conteúdo por meio do site, você é inteiramente responsável pelo conteúdo e qualquer dano resultante desse conteúdo. Esse é o caso, independentemente do conteúdo em questão ser um texto, gráficos, um arquivo de áudio ou software de computador. Ao disponibilizar o conteúdo, você representa e garante que:

• • O download, a cópia e o uso do conteúdo não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando aos direitos autorais, patentes, marcas registradas ou direitos de sigilo comerciais de terceiros;
  • Se o seu empregador tem direitos de propriedade intelectual que você criou, você recebeu permissão de seu empregador para postar ou disponibilizar o conteúdo;
  • Você cumpriu completamente as licenças de terceiros relacionadas ao conteúdo e fez todas as coisas necessárias para transmitir com sucesso aos usuários finais os termos necessários;
  • O conteúdo não contém nem instala vírus, worms, malware, cavalos de tróia ou outros conteúdos nocivos ou destrutivos;
  • O conteúdo não é spam, não é gerado por máquina ou gerado aleatoriamente e não contém conteúdo comercial não ético ou indesejado, projetado para direcionar o tráfego para sites de terceiros ou aumentar o ranking dos mecanismos de pesquisa de sites de terceiros ou para atos ilegais adicionais ou enganar os destinatários quanto à origem do material;
  • O conteúdo não é pornográfico ou difamatório, não contém ameaças ou incita a violência contra indivíduos ou entidades e não viola os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
  • O conteúdo postado não está sendo anunciado através de mensagens eletrônicas indesejadas, como links de spam em grupos de notícias, listas de e-mail, outros blogs e sites e métodos promocionais similares;
  • O conteúdo postado não é nomeado de uma maneira que engana seus leitores a pensar que você é outra pessoa ou empresa.

• Ao enviar conteúdo para a Selo Virtual, você concede à Selo Virtual uma licença mundial, sem royalties e não exclusiva para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o conteúdo exclusivamente com o objetivo de exibir, distribuir e promover a Selo Virtual.

• Sem limitar nenhuma dessas representações ou garantias, a Selo Virtual tem o direito (embora não a obrigação), a critério exclusivo da Selo Virtual (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, na opinião razoável de Selo Virtual, viole qualquer política da Selo Virtual ou seja prejudicial ou censurável, ou (ii) encerrar ou negar o acesso e uso do site a qualquer indivíduo ou entidade por qualquer motivo, a critério exclusivo da Selo Virtual.

• A Selo Virtual não pode revisar todo o material publicado no site e, portanto, não pode ser responsável pelo conteúdo, uso ou efeitos desse material. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger você e seus sistemas de computador contra vírus, worms, cavalos de tróia e outros conteúdos nocivos ou destrutivos.

• O site pode conter conteúdo ofensivo, indecente ou de outra forma censurável, bem como conteúdo contendo imprecisões técnicas, erros tipográficos e outros erros. A Selo Virtual se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do uso pelos visitantes do site, ou de qualquer download por parte dos visitantes do conteúdo publicado.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Este contrato não transfere da Selo Virtual para você qualquer propriedade intelectual da Selo Virtual ou de terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses em e para tal propriedade permanecerão (entre as partes) unicamente com a Selo Virtual. A Selo Virtual, o site, o logotipo e todas as outras marcas registradas, marcas de serviços e gráficos utilizados em conexão com a Selo Virtual ou o site são marcas comerciais ou marcas registradas da Selo Virtual. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados ​​em conexão com o site podem ser marcas comerciais de outros terceiros. O seu uso do site não lhe confere direito ou licença para reproduzir ou usar outras marcas registradas da Selo Virtual ou de terceiros.

DO SUPORTE

• O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização do site Selo Virtual. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos CONTRATANTES, o que inclui o uso do computador, smartphones e suas funções.

• Não estão inclusos nos serviços de suporte:

• • Atendimento a CONTRATANTE por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail [email protected].
  • Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros.

POLÍTICA DE COOKIES

• Ao utilizar ou acessar o site Selo Virtual, a CONTRATANTE concorda com o uso de Cookies.

• “Cookies” são trechos de informações formados somente por texto que um site transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site mais conveniente.

• A CONTRATANTE manifesta-se ciente de que alguns cookies serão utilizados no site da CONTRATADA, independentemente de estar o usuário logado ou não.

• A CONTRATADA utiliza cookies para uma série de propósitos, sendo o principal melhorar a experiência on-line da CONTRATANTE.

• Por favor, envie para o e-mail [email protected] reclamações sobre quaisquer violações da Política de Uso Aceitável e Termos de Uso.

DO CONTEÚDO PUBLICADO EM OUTROS SITES

• Não podemos revisar todo o material disponibilizado através dos sites e páginas da web onde há link do site da Selo Virtual ou sites que possuam link no site da Selo Virtual. A Selo Virtual não tem controle sobre os sites e páginas da internet que não são da Selo Virtual e não é responsável por seus conteúdos ou uso. Você é responsável por tomar as precauções necessárias para proteger você e seus sistemas de computador contra vírus, worms, cavalos de tróia e outros conteúdos nocivos ou destrutivos. A Selo Virtual se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer dano resultante do seu uso de sites e páginas da web que não sejam da Selo Virtual.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A CONTRATADA tem por base as melhores práticas de mercado no que cerne a segurança da informação, sendo assim a presente Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos do CONTRATANTE em relação a seus dados corporativos e usuários em relação a seus dados pessoais.

• É política da Selo Virtual respeitar sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar durante o funcionamento do nosso site.

• Como a maioria dos sites, Selo Virtual recolhe informações não pessoais de identificação, como o tipo de navegador, a data e hora de cada acesso do visitante. O objetivo dessa coleta é entender como os visitantes da Selo Virtual usam o site.

• A Selo Virtual também coleta endereços de IP, informação que não é usada para identificar seus visitantes e não é divulgada, assim como informações de identificação pessoal, conforme descrito abaixo.

• Recolha de informações de identificação pessoal:

• Certos visitantes do site optam por interagir com a Selo Virtual de maneiras que requerem coleta de informações de identificação pessoal. A quantidade e o tipo de informações que são recolhidas depende da natureza da interação. Por exemplo, solicitamos aos visitantes que se cadastram um nome de usuário e endereço de e-mail. Em cada caso, a Selo Virtual recolhe cada informação apenas na medida do necessário ou apropriado para cumprir o propósito da interação do visitante com a Selo Virtual. A Selo Virtual não divulga informações de identificação pessoal que não sejam as descritas abaixo. E os visitantes sempre podem se recusar a fornecer informações de identificação pessoal, com a ressalva de que isso pode impedir o envolvimento em certas atividades relacionadas ao site.

DAS ESTATÍSTICAS AGREGADAS

• A Selo Virtual pode coletar estatísticas sobre o comportamento dos visitantes em seu site. Por exemplo, a Selo Virtual pode monitorar as páginas mais populares no site. A Selo Virtual pode exibir esta informação publicamente ou fornecê-la a outras pessoas. No entanto, a Selo Virtual não revela informações de identificação pessoal que não sejam as descritas abaixo.

DA PROTEÇÃO DE CERTAS INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

• A Selo Virtual revela potenciais informações de identificação pessoal e informações de identificação pessoal apenas para os seus funcionários, contratados e organizações afiliadas que precisam saber essas informações para processá-las em nome de Selo Virtual ou para fornecer serviços disponíveis no site da Selo Virtual e que concordaram em não as divulgar a outros. Alguns desses funcionários, contratados e organizações afiliadas podem estar localizados fora de seu país de origem.

• Ao usar o site da Selo Virtual, você concorda com a transferência de tais informações para eles. A Selo Virtual não alugará ou venderá potenciais informações de identificação pessoal e informações de identificação pessoal para quem quer que seja. Além de seus empregados, contratados e organizações afiliadas, conforme descrito acima, a Selo Virtual revela potenciais informações de identificação pessoal e informações de identificação pessoal somente quando exigido por lei, ou quando a Selo Virtual acredita de boa fé que a divulgação é razoavelmente necessária para proteger a propriedade ou direitos da Selo Virtual, terceiros ou o público em geral.

• Se você é um usuário registrado no site da Selo Virtual e forneceu seu endereço de e-mail, a Selo Virtual pode, ocasionalmente, enviar-lhe um e-mail para informá-lo sobre novos recursos, solicitar seus comentários ou apenas mantê-lo atualizado com o que está acontecendo com a Selo Virtual e nossos produtos. A Selo Virtual toma todas as medidas razoavelmente necessárias para proteger contra o acesso, uso, alteração ou destruição não autorizadas de potenciais informações de identificação pessoal e informações de identificação pessoal.

DOS ANÚNCIOS

• Os anúncios que aparecem no nosso site podem ser entregues aos usuários por parceiros de publicidade, que podem configurar cookies. Esses cookies permitem que o servidor de anúncios reconheça seu computador sempre que enviar um anúncio on-line para compilar informações sobre você ou outras pessoas que usam seu computador. Esta informação permite que as redes publicitárias, entre outras coisas, ofereçam anúncios direcionados que acreditam que serão de maior interesse para você. Esta Política de Privacidade cobre o uso de cookies pela Selo Virtual e não abrange o uso de cookies por qualquer anunciante.

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A Selo Virtual pode alterar sua Política de Privacidade de tempos em tempos e, a critério exclusivo da Selo Virtual. A Selo Virtual incentiva os visitantes a verificar com frequência esta página para quaisquer alterações à sua Política de Privacidade. O uso continuado deste site após qualquer alteração nesta Política de Privacidade constituirá sua aceitação de tal alteração.

DA LEI DOS DIREITOS AUTORAIS DO MILÊNIO DIGITAL (DMCA)

• Se você acredita que o conteúdo disponível por meio do Website (conforme definido em nossos Termos de Serviço) infrinja um ou mais de seus direitos autorais, notifique-nos por meio de um aviso por e-mail (“Aviso de infração”) fornecendo as informações descritas abaixo.

• Se a Selo Virtual tomar medidas em resposta a um Aviso de Infração, tentará entrar em contato com a parte que disponibilizou esse conteúdo por meio do endereço de e-mail mais recente, se houver, fornecido por tal parte à Selo Virtual. Seu aviso de infração pode ser encaminhado para a parte que fez o conteúdo disponível ou para terceiros. Tenha em atenção que você será responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) se você interpretar falsamente que um produto ou atividade está infringindo seus direitos autorais. Assim, se você não tiver certeza de que os conteúdos localizados ou vinculados pelo site infringem seus direitos autorais, você deve considerar primeiro entrar em contato com um advogado.

• Todos os Avisos de Infração precisam ser enviados para nosso endereço de e-mail como e-mails de texto simples sem anexos (os anexos de e-mail são descartados) e incluir o seguinte ou serão considerados inválidos:

• • Uma assinatura eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou uma pessoa autorizada a agir em seu nome;
  • Identificação dos direitos autorais alegadamente violados;
  • Uma descrição da natureza e da localização exata do conteúdo que você alega infringir seus direitos autorais, com detalhes suficientes para permitir que a Selo Virtual encontre e identifique esse conteúdo;
  • Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; e
  • Uma declaração por você: (a) que você acredita de boa fé que o uso do conteúdo que você alega infringir seus direitos autorais não está autorizado por lei, nem pelo proprietário dos direitos autorais ou pelo agente desse proprietário; e (b) sob pena de perjúrio, que todas as informações contidas em seu aviso de infração são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou uma pessoa autorizada a agir em seu nome.

• Se uma notificação DMCA for válida, somos obrigados por lei a responder a ela desabilitando o acesso ao conteúdo alegadamente infrator. Se você é um usuário da Selo Virtual e o acesso ao seu material publicado foi desativado por este motivo, nós o notificaremos. Você então tem a opção de nos enviar um aviso de reconvenção indicando por que seu conteúdo não infringe direitos autorais e pede acesso para ser reintegrado. Os avisos de reconvenção precisam ser enviados para nosso endereço de e-mail como e-mails de texto simples sem anexos (os anexos de e-mail são descartados) e incluem o seguinte ou serão considerados inválidos:

• • Seu nome, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrônica;
  • Identificação do conteúdo alegadamente infrator e sua localização antes de desabilitar o acesso; e
  • Uma declaração sob pena de perjúrio explicando por que o conteúdo foi removido por engano ou erro de identificação.

• Como a Selo Virtual pede aos outros que respeitem seus direitos de propriedade intelectual, ela respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros. Se você acredita que o material localizado ou vinculado pela Selo Virtual viola seus direitos autorais, você é encorajado a notificar a Selo Virtual de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) da Selo Virtual. A Selo Virtual responderá a todos esses avisos, incluindo, conforme necessário ou apropriado, removendo o conteúdo infrator ou desativando todos os links para o conteúdo infrator. No caso de um visitante que possa infringir ou violar repetidamente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual da Selo Virtual ou outros, a Selo Virtual pode, a seu critério, rescindir ou negar o acesso e o uso do site. No caso de tal rescisão, a Selo Virtual não terá obrigação de fornecer um reembolso de quaisquer valores previamente pagos à Selo Virtual.

DA ALTERAÇÕES

• A Selo Virtual reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer parte deste contrato. É sua responsabilidade verificar este contrato periodicamente para mudanças. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações a este contrato constitui aceitação dessas alterações. A Selo Virtual também pode, no futuro, oferecer novos serviços e / ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e / ou serviços estão sujeitos aos termos e condições deste contrato.

• A Selo Virtual pode encerrar o acesso a todas ou a qualquer parte do site a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, com vigência imediata. Se você deseja rescindir este contrato ou sua conta na Selo Virtual (se você tiver uma), você pode simplesmente interromper o uso do site. Todas as disposições deste contrato que por sua natureza devem sobreviver à rescisão sobreviverão a rescisão, incluindo, sem limitação, provisões de propriedade, indenizações de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS

• O site é fornecido “como está”. A Selo Virtual e seus fornecedores e licenciadores renunciam a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não infração. Nem a Selo Virtual, nem os seus fornecedores e licenciadores, garantem que o website será livre de erros ou que o seu acesso será contínuo ou ininterrupto. Você entende que você baixa ou obtém conteúdo ou serviços através do site, por sua conta e risco.

DA REPRESENTAÇÃO GERAL E GARANTIA

• Você declara e garante que (i) seu uso do site estará em estrita conformidade com a Política de Privacidade da Selo Virtual, com este contrato e com todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​(incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regulamentos locais em seu país, estado, cidade ou outra área governamental, em relação à conduta online e conteúdo aceitável, e incluindo todas as leis aplicáveis ​​sobre a transmissão de dados técnicos exportados do Brasil ou do país em que você reside) e (ii) seu uso do site não infringirá ou vai se apropriar indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

DA INDENIZAÇÃO

• Você concorda em indenizar e isentar a Selo Virtual, seus contratados e seus licenciadores e seus respectivos diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso do site, incluindo, mas não limitado a sua violação deste contrato.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

• Este contrato constitui o acordo completo entre a Selo Virtual e você sobre o assunto aqui tratado, e ele só pode ser modificado por uma emenda escrita assinada por um executivo autorizado da Selo Virtual, ou pela publicação pela Selo Virtual de uma versão revisada. A parte prevalecente em qualquer ação ou processo para fazer cumprir este contrato terá direito a custas e honorários advocatícios. Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou não aplicável, essa parte será interpretada de acordo com a intenção original das partes, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

• A renúncia por parte de qualquer das partes de qualquer termo ou condição deste contrato ou qualquer violação, em qualquer caso, não renunciará a tal termo ou condição ou qualquer violação subsequente. Você pode atribuir seus direitos sob este contrato a qualquer parte que consinta e concorda em ficar vinculada por seus termos e condições. Este contrato será obrigatório e beneficiará as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

• Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso ou Contrato, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
• O presente Contrato é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.